Assembleia aprova projeto de Walter Alves que impede fraudes na Previdência do Estado

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Para tentar barrar as fraudes na Previdência, que muitas vezes continua pagando benefícios a quem já morreu, o deputado estadual Walter Alves (PMDB) deu entrada na Assembleia, em um Projeto de Lei que que obriga os cartórios a informar sobre todos os óbitos ao IPERN, num prazo de até 10 dias.
O projeto foi aprovado à unanimidade do plenário na sessão desta quarta-feira, e agora segue para sanção governamental.
 “Tenho absoluta convicção que a governadora Rosalba Ciarlini vai sancionar essa Lei para que o Estado tenha um controle maior, além de dar agilidade à administração pública. Hoje o controle do IPERN se dá através do recadastramento realizado uma vez por ano, sendo realizado no mês de aniversário do aposentado ou pensionista. Caso ocorra o óbito dias após o recadastramento, o IPERN não tem a informação desses dados até o ano seguinte, quando o segurado teria que, obrigatoriamente, se recadastrar novamente. A Lei dará a agilidade necessária”, explicou Walter.
Como o recadastramento só é feito uma vez por ano, não há como cancelar os benefícios, que continuam a ser pagos mesmo após a morte do segurado.

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