Henrique diz que mudanças aprovadas pela Câmara no Supersimples vão estimular microempresas

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henrique supersimples
A Câmara dos Deputados concluiu na noite da terça-feira (3) a votação do projeto de lei complementar que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, havia se comprometido com entidades representativas de micro e pequenos empresários a votar a matéria até junho.
O deputado acredita que a nova lei vai aprimorar a legislação já em vigor, facilitando a atuação de pequenos empreendedores. “A meta é deixar as condições de competição mais justas para os pequenos e microempresários e essa é a melhor contribuição que podemos deixar para a economia do País”, disse o presidente. Cálculos de entidades representativas de micro e pequenos empreendedores mostram que a nova lei vai beneficiar cerca de 140 setores.
O texto aprovado prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia. Destaque aprovado na votação final ainda inclui advogados, fisioterapeutas, corretores de imóveis e seguros em tabelas com alíquotas menores. O texto também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

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