Câmara Municipal de Angicos aprova Projeto de Lei para Crédito Suplementar.



Na noite desta quinta-feira (28/09), a Câmara Municipal de Angicos aprovou por 07 votos o Projeto de Lei nº 022/2017 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Poder Executivo na Lei Municipal nº 1.053/2016 e da outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Votaram a favor da aprovação, os Vereadores: Clóves Tibúrcio da Costa; Jalmir Dantas de Araújo; Filipe Tiago; Edileuza Palhares; Marcos Antônio; Leonel Ribeiro e José Edilson. Abstiveram-se de votar, os Vereadores: Nivaldo Gomes e Kátia de Deda.




Entendam o Projeto: A princípio o Prefeito pedia um Crédito Suplementar de R$ 6 milhões de reais, justificando não haver Dotação suficiente para cumprir a Folha de Pagamento dos Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados. O Presidente desta Casa Legislativa de maneira responsável, juntamente com os Vereadores, mantiveram contato com a Assessoria Jurídica desta Casa, com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSPAN, e com o Poder Executivo Municipal, com o intuito de entender o porquê do referido valor. Já que de acordo com o Orçamento aprovado, ainda deveria existir Dotação para gastos com pessoal (Folha de Pagamento). Após alguns diálogos/esclarecimentos, ambas as partes chegaram a um acordo de se aprovar um Crédito Suplementar de 3 milhões e meio, (o que será suficiente) para que os Servidores não sejam prejudicados, ficando claro que a Câmara somente autorizou o remanejamento. O Presidente Clóves Tibúrcio falou sobre o seu posicionamento, bem como, dos demais Vereadores que formam o grupo de Oposição. Já os Vereadores Nivaldo Gomes e Kátia de Deda, fizeram uma explanação sobre o porquê que se abstiveram de votar no referido Projeto.

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