STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade da Justiça

-
Foi publicada  a resolução 2/17 do STJ, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais nos processos de competência da Corte. O texto também explicita que o beneficiário da Justiça gratuita será dispensado do pagamento das custas, bem como do porte de remessa e do retorno dos autos.
A resolução estabelece que a gratuidade concedida na ação principal será estendida às seguintes classes processuais: exceção de suspeição, exceção de impedimento e embargos de divergência.
A resolução revoga a IN 2/19, que atualizou o valor das custas para o ano de 2019, e atualiza o anexo da resolução 2/17, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do STJ.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Rei Charles III é coroado em Londres

-
Imagem
O rei Charles III, da Inglaterra, foi coroado neste sábado (6) na Abadia de Westminster, em Londres. A cerimônia contou com a presença de centenas de líderes estrangeiros. Aos 74 anos, Charles tornou-se rei no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a rainha Elizabeth II, que ficou no poder por 70 anos, o maior reinado do trono britânico. Nenhum outro herdeiro do trono da Inglaterra esperou tanto tempo para ser coroado. Em março, Lula e Charles conversaram por telefone e trataram, principalmente, sobre questões ambientais, que têm sido uma pauta histórica de atuação do monarca. Como príncipe, Charles visitou o Brasil em quatro ocasiões, em 1978, 1991, 2002 e 2009. Em todas, ele foi à região amazônica. O Rei Charles III será o 40º monarca a receber a coroa na Abadia de Westminster, em uma cerimônia religiosa que é realizada há mais de 900 anos e que passou a seguir os rituais da Igreja Anglicana, após sua criação pelo rei Henrique VIII, em 1534. A coroação será conduzida
Leia mais

Dia das Mães deve movimentar R$ 33 bilhões no varejo em todo Brasil

-
O Dia das Mães é considerado pelos varejistas a 2ª melhor data do ano em relação ao faturamento, perdendo apenas para o Natal. Pesquisa feita pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) em parceria com o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e com a Offerwise estima movimentação de R$ 33 bilhões no varejo. Durante os próximos dias, 79% dos consumidores devem realizar pelo menos uma compra. A expectativa é de que aproximadamente 128,7 milhões de brasileiros presenteiem alguém neste ano. Em média, os entrevistados pretendem comprar 2 presentes na data, com gasto total médio de R$ 258. Roupas, calçados e acessórios devem ser os líderes de venda. As lojas físicas aparecem como o principal local de compras dos consumidores: 72% afirmaram que pretendem comprar a maioria dos presentes presencialmente, sobretudo em shopping centers (31%) e lojas de rua (18%). Só 40% dos consumidores devem dar preferência às compras pela internet. “Apesar dos últimos anos terem significado um
Leia mais

Petrobras reduz preço do gás natural vendido a distribuidoras a partir desta segunda-feira

-
O preço do gás natural vendido pela Petrobras a distribuidoras ficará mais barato a partir desta segunda-feira (1º). Segundo anuncio feito pela petroleira no mês passado, o ajuste representa uma redução média de 8,1% dos preços, e faz parte de uma atualização trimestral prevista em contrato. Ainda de acordo com a Petrobras a queda também reflete as variações no preço do combustível, vinculado às oscilações do petróleo Brent (principal referência de preços internacional), da taxa de câmbio e do transporte por dutos. Segundo a companhia, o petróleo teve uma queda de 8,7% e o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1% no mês de referência. A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). A atualização será e aproximadamente 0,2%.
Leia mais